Acesso à Informação Acesso à Informação

Acesso à Informação

           
OUVIDORIAS
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acesso-a-infornacao.png Acesso à Informação

Orientações e publicações acerca da Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e  criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
 Cartilha "Acesso à Informação Pública"

A publicação é uma introdução à LAI e destaca as vantagens de uma cultura de acesso, em detrimento à cultura do segredo. O objetivo é ser uma ferramenta útil de trabalho aos servidores envolvidos no processo de atendimento às demandas da sociedade por informações produzidas e gerenciadas pelo Governo Federal. (Edição publicada em dezembro de 2011).

coleclai.png Coletânea de Acesso à Informação

Esta publicação, produzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) em forma de coletânea, reúne os principais normativos legais que regulamentam o tema acesso à informação no Brasil e no mundo.

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Coletânea de Decisões da CGU - Lei de Acesso à Informação

A publicação reúne os principais pareceres e despachos produzidos pela CGU no julgamento de recursos em face de negativas de acesso por órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

icon-direito-acesso-informacao.png  Marco Normativo Brasileiro

Normas de referência para compreender melhor o direito de acesso à informação, contemplando assuntos variados, como sigilos relativos à intimidade e à atividade empresarial.

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 Diagnóstico sobre valores, conhecimento e cultura de acesso à informação pública no Poder Executivo Federal Brasileiro 

por Roberto DaMatta

Este documento se constitui  no resumo do diagnóstico sobre valores, conhecimento e cultura de acesso à informação pública no Poder Executivo Federal Brasileiro, promovida pela CGU em parceria com a UNESCO, sob a coordenação do Professor Roberto da Matta. (Publicada em dezembro de 2011)

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 Liberdade de informação: um estudo de direito comparado 

por Toby Mendel

A publicação traz informações internacionais e um estudo comparado sobre o direito a informação. Além disso, você também encontrará informações sobre padrões e princípios internacionais que fundamentam o direito a informação. A segunda edição da publicação traz uma análise mais detalhada e abrange um maior número países.

icon-catalogo de dados.jpg Catálogo de Dados

O projeto Catálogo de Dados  buscou sistematizar os dados e informações que os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal publicam na internet entre março e setembro de 2012 .

1ºrelatoriolai.png

 1º Relatório sobre a Implementação da Lei 12.527/2011

Este documento consiste no 1º Relatório enviado ao Congresso Nacional, sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal. O Relatório apresenta detalhadamente o processo de preparação dos órgãos e entidades para a implementação da LAI. Além disso, são apresentados os resultados alcançados nos primeiros meses de vigência da LAI – 16 de maio a 31 de dezembro de 2012.

capa-2anos-LAI.png

 2º Relatório sobre a Implementação da Lei 12.527/2011

Este documento consiste no 2º Relatório enviado ao Congresso Nacional, sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal.

 

1º balanço lai.png 1º Balanço da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal 

(16 de maio a 31 de dezembro de 2012)

Este documento apresenta de forma resumida o 1º Relatório enviado ao Congresso Nacional, sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal. Ele retrata brevemente o processo de preparação dos órgão e entidades para implementação da LAI e os principais resultados alcançados.

Coleção OCGU Coleção OGU

Orientações sobre implantação de unidades de ouvidorias, esclarecimentos sobre fluxos de atendimento da Lei de Acesso à Informação nas ouvidorias públicas e boas práticas de prestação de serviço ao cidadão.

Temas disponíveis: Implantação de Unidade de Ouvidoria, Implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) nas Ouvidorias Públicas e Atendimento ao Cidadão nas Ouvidorias Públicas

 

  Para atender ao disposto na Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 e de acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 37, a publicidade é um dos princípios a serem  obedecidos pela Administração Pública, ao lado dos de legalidade, impessoalidade, esta página destina-se a divulgar informações sobre o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná.  
(Para saber mais sobre a política de acesso à informação, clique aqui!)
 
 
 
 

> Informações sobre o Complexo Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná asseguram:

I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e a sua divulgação;

II – proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e,

III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

 

> O acesso à informação, de que trata a Lei, compreende, entre outros, o direito de obter:

I – orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada;

II – informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos;

III – informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com os órgãos ou unidades administrativas do HC da UFPR, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;

IV – informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;

V – informação sobre atividades exercidas pelos diversos órgãos e unidades administrativas do HC da  UFPR, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços;

VI – informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos; e,

VII – informação relativa:

a) à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações do HC da  UFPR do órgãos e unidades administrativas do HC da  UFPR, bem como metas e indicadores propostos; e,

b) ao resultados de inspeções auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas de exercícios anteriores.

 

> Assim, você encontrará nesta página:

I – registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones dos órgãos e respectivas unidadesdo HC da  UFPR e horários de atendimento ao público;

II – registro de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;

III – registro de despesas;

IV – informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como todos os contratos celebrados pelo HC da  UFPR;

V – dados gerais para o acompanhamento de programas, ações projetos e obras de órgãos e unidades administrativas do HC da  UFPR; e,

VI – respostas às perguntas mais frequentes da sociedades.


Anexo: Plano Diretor de Tecnologia da Informação 2012-2015

 

Anexos: 
 
 

Bem-vindo

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

Primeiro Acesso

Conheça o passo a passo para fazer o seu primeiro pedido de informação. São apenas 
cinco etapas.



Destaques

Conheça os relatórios estatísticos dos pedidos de informação e recursos interpostos.

 

Caso deseje realizar cruzamentos e análises específicas sobre pedidos e recursos cadastrados no e-SIC, faça o download dos arquivos de dados dos Relatórios Estatísticos, em CSV e XML.

Manual do Usuário

Antes de solicitar informação, leia o Manual e conheça os procedimentos para fazer sua solicitação.



Arquivo PDF para downloadManual e-SIC - Guia do SIC

Denúncias relacionadas ao descumprimento 
da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito
do Poder Executivo federal deverão ser 
encaminhadas à Controladoria-Geral da 
União (CGU) por meio do Sistema de 
Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv)