Por meio da Recomendação Ministerial Conjunta Nº 71/2018, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado Minas Gerais orientam as instituições públicas de educação superior que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, adotando as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral em face desses profissionais.

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