Informações Classificadas Informações Classificadas

O Hospital das Clínicas da UFPE/Ebserh não tem informações classificadas/desclassificadas nos graus de sigilo "secreta", "ultrassecreta" e "reservada", nos últimos 12 meses, definidos nos termos do § 1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo.

Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso devem preencher os formulários abaixo e enviar a solicitação para o e-mail ouvidoria.hcpe@ebserh.gov.br.

Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:

Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural

DOC

ODT

Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica

DOC

ODT

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural

DOC

ODT

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica

DOC

ODT

 

Data da última atualização: 24/08/2020