O Sistema Único de Saúde (SUS) completa 30 anos neste dia 19 de setembro, data que marca a sanção da Lei 8.080/90, que regula a operacionalização do atendimento público da saúde no Brasil, detalhando as diretrizes dadas pelo artigo 198 da Constituição Federal de 1988. O Hospital das Clínicas da UFPE integra o SUS e é vinculado à Empresa Brasileira der Serviços Hospitalares (Ebserh).

Como hospital universitário federal, o HC-UFPE é um dos inúmeros componentes SUS ao prestar assistência gratuita de média e alta complexidade a milhares de pessoas todos os meses. O acesso delas ao hospital se dá por meio da Central de Regulação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e, a partir daí, passam a ser acompanhadas e tratadas por alguma das mais de 40 clínicas de especialidades  que compõem o HC, realizando consultas, exames e procedimentos e cirurgias. O HC é referência estadual, regional  e até nacional em diversas especialidades.

A criação do SUS permitiu o acesso universal ao sistema público de saúde, tendo a maior cobertura desse tipo do mundo – o Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes, que presta assistência de saúde gratuita a toda a população ao firmar esse compromisso em sua Constituição. A atenção integral à saúde (e não somente os cuidados assistenciais) passou a ser um direito de todos os brasileiros, com foco na saúde com qualidade de vida. O SUS se inspirou no Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido (NHS, na sigla em inglês).

“O SUS é um sistema generoso, universal, democrático, abrangente  e com muitas virtudes que promoveram avanços no Brasil,  ainda que em contextos políticos desfavoráveis, como a queda na taxa de mortalidade infantil, aumento da expectativa de vida, um potente programa de imunização de crianças e de distribuição de medicamentos para Aids e a construção do cuidado da saúde mental inclusiva, entre outros”, explica a médica sanitarista e professora da UFPE Bernadete Perez Coêlho, coordenadora da pesquisa que avalia os fatores associados à Síndrome Congênita por Zika Vírus em crianças nascidas no HC-UFPE.

Mas como um jovem sistema público, o SUS segue em construção. “Há alguns desafios que partem de um financiamento maior com o fim do subsídios fiscais ao mercado, a necessidade de ampliação da cobertura da atenção primária dos atuais 50% para  80%, articulação em rede integrada, uma maior adequação dos modelos de atenção às necessidades da população, política de pessoal adequada são algumas medidas que precisam ser feitas, juntamente com a defesa da democracia. Não existe saúde sem democracia”, explica Bernadete Perez, que também é vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).  

O atendimento pelo SUS é realizado por meio dos centros e postos de saúde, hospitais públicos – incluindo os universitários (como o HC-UFPE), os laboratórios e hemocentros (bancos de sangue) -, os serviços de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, além de fundações e institutos de pesquisa acadêmica e científica. Esses atores atuam na promoção da saúde; na prevenção de ocorrência de agravos e recuperação dos doentes ao englobar a atenção básica, média e alta complexidades; na urgência e emergência; na atenção hospitalar; nas ações de vigilâncias e na assistência farmacêutica (com distribuição de medicamentos).