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Acesso à Informação - Informações Classificadas

Segundo o Artigo 23 da Lei de Acesso à Informação (LAI), as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado são passíveis de classificação de sigilo (reservada, secreta ou ultrassecreta).

Elas dizem respeito à defesa e à soberania nacionais, ao risco na condução de negociações ou relações internacionais, ao possível risco à vida, segurança ou à saúde da população, dentre outros temas.

O Decreto nº 7.724/2012, que regulamentou a LAI, determina, em seu Artigo 45, que o rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses e o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo devem ser divulgados no sítio eletrônico de cada entidade/órgão sujeito à referida Lei.

Diante disto, informamos que o HU-UFGD, sob a gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), até 31 de maio de 2019 não tem informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo “secreta, “ultrassecreta” e “reservada”, definidos no Artigo 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Pedido de Desclassificação de Informação

Caso o interessado deseje solicitar a desclassificação de determinada informação, basta preencher um dos formulários abaixo e enviar para o SIC/HU-UFGD por meio de correspondência física ao endereço: Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, CEP: 79823-501, Dourados MS

Formulários

Pessoa Física      -        Pessoa Jurídica

 

Informações Classificadas da Ebserh