A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, respeitando a vida, a dignidade e os direitos humanos, em todas as suas dimensões, exercendo suas atividades com competência para a promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios éticos e da bioética.

A CEE do HU-UFJF é um órgão representativo do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (COREN-MG), de caráter permanente, com funções educativas, fiscalizadoras e consultivas do exercício profissional e ético de Enfermagem nesta Instituição, sendo sua ação limitada ao exercício ético legal dos profissionais nas áreas de assistência, ensino, pesquisa e administração.

A CEE reger-se-á pelo Regimento Interno, revisado e aprovado pelos membros que compõem esta comissão, em reunião ordinária no dia 14/11/2018.

São competências da CEE

•  Divulgar o Código de Ética de Enfermagem e demais normas disciplinares do exercício profissional na Instituição;
•  Representar o COREN-MG junto à Instituição;
•  Orientar a equipe de enfermagem a desenvolver uma assistência com qualidade e dentro dos pressupostos éticos;
•  Prestar consultoria e orientações sobre assuntos referentes ao exercício ético nesta Instituição, seja para profissionais de enfermagem ou para Divisão de Enfermagem;
•  Promover medidas educativas que orientem os profissionais de Enfermagem sobre os problemas, desafios e limites na prestação da assistência de Enfermagem em consonância com os princípios éticos;
•  Promover e participar de eventos visando à reflexão, ao aprimoramento e a atualização, buscando uma assistência de Enfermagem com qualidade e livre de riscos;
•  Sensibilizar os profissionais de Enfermagem sobre as condutas éticas no exercício da profissão;
•  Melhorar as relações entre profissionais e entre profissionais e clientes/pacientes;
•  Auxiliar o Enfermeiro RT e equipe de Enfermagem no gerenciamento de conflitos;
•  Participar de atividades multiprofissionais referentes à ética;
•  Integrar o Comitê de Ética da Instituição;
•  Receber denúncias de profissionais da mesma categoria, outras categorias, familiares ou acompanhantes de qualquer pessoa da comunidade relacionadas ao exercício profissional de enfermagem na instituição;
•  Verificar as situações encontradas, identificar os problemas e propor soluções para minimizar os conflitos. Trabalhar de forma educativa e conscientizando o profissional de Enfermagem nestes eventos;
•  Manter uma relação de independência e autonomia com a Divisão de Enfermagem em assuntos pertinentes à Ética;
•  Solicitar assessoramento do Coren-MG, sempre que necessário;
•  Elaborar o cronograma e o planejamento de suas atividades;
•  Elaborar relatório anual das atividades desenvolvidas;
•  Colaborar com o Coren-MG no combate ao exercício ilegal da profissão e nos procedimentos de sindicância;
•  Encaminhar ao Coren-MG a relação nominal dos membros da Comissão de Ética para atualização no cadastro do Coren-MG.
•  Elaborar e/ou atualizar o Regimento Interno da CEE;
•  Encaminhar ao Coren-MG o Regimento Interno da Comissão de Ética para apreciação.
•  Reunir-se, no mínimo, uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário;
•  Registrar ata de todas as reuniões;
•  Identificar ocorrências éticas na instituição;
•  Notificar o Enfermeiro RT quanto aos casos analisados, mesmo que não sejam sindicantes, para acompanhamento do resultado apurado, através de relatórios e pareceres da CEE;
•  Estimular a participação democrática dos profissionais de enfermagem na CEE em todos os processos eleitorais, na divulgação de trabalhos, nas atividades da CEE e nos procedimentos sindicantes;
•  Assegurar o sigilo, durante a apuração dos fatos, e em procedimentos de apuração de ocorrência, mantendo a imparcialidade em todo o procedimento de apuração, em respeito à legislação vigente.

Para orientações, informações, registrar denúncias, críticas e/ou sugestões.

E-mail:ceenfermagem.hu-ufjf@ebserh.gov.br