A Rede Nacional de Ouvidorias dos Hospitais Universitários Federais da Ebserh está mudando! Agora, todas as nossas Ouvidorias, incluindo a Ouvidoria-Geral, passam a compor o Sistema de Ouvidorias do Executivo federal, instituído pelo Decreto 9.492/2018. 

Mas o que isso impacta para o (a) cidadão (ã)? 

O novo decreto, além de instituir o Sistema de Ouvidorias do Executivo federal, estabelece novas regras tanto para as Ouvidorias quanto para os (as) usuários (as). Uma das mudanças mais significativas é o uso de uma ferramenta única para registro das manifestações, o e-OUV.

Isso quer dizer que todas as ouvidorias se unificaram no e-Ouv, e você, cidadão (ã), passou a ter um canal único para falar com todas as 386 ouvidorias do Executivo federal, incluídas aqui as Ouvidorias dos Hospitais Universitários vinculados à Ebserh, inclusive a do HU-UFMA.

Assim, basta clicar aqui, escolher com quem quer falar e encaminhar sua manifestação, que pode ser uma reclamação, uma solicitação, uma denúncia, uma sugestão, um elogio ou um pedido de simplificação de serviço público.

Além dessa mudança, o decreto alterou prazos, regulamentou a forma de tramitação das manifestações anônimas, além de uma série de outras mudanças, como por exemplo, a possibilidade de, ao final do atendimento, avaliar e dizer se você ficou satisfeito com a resposta e com a forma como a ouvidoria atendeu você.

Quer entender mais as novidades trazidas pelo decreto?

Clique aqui e acesse mais informações sobre a legislação ou clique aqui e acesse o “Perguntas Frequentes” elaborado pela Ouvidoria Geral da União.

Você tem manifestações em aberto nesta Ouvidoria?

Não se preocupe! O nosso sistema, o SIG/Ouvidoria, não será inutilizado até que tenhamos finalizado todas as manifestações recebidas. Se você tiver qualquer dúvida, poderá entrar em contato conosco pelos números 98 2109-1033 / 1136 ou pelo e-mail ouvidoria@huufma.br.

Você deseja fazer alguma solicitação de acesso à informação?

Os pedidos de acesso à informação, regulamentados pela Lei de Acesso a Informação e pelo decreto 7.724/2012, possuem tratamento distinto do ofertado para as demandas comumente recebidas pela Ouvidoria (reclamações, denúncias, elogios etc.).

Considerando que a regra é o acesso e o sigilo a exceção, o Estado brasileiro te oferece um canal exclusivo para realizar esses pedidos: o e-SIC. Esta é uma ferramenta muito importante para garantir a transparência na Administração Pública por meio da participação social! 

Já na Ouvidoria, que possui um conceito e uma regulamentação distintos do e-SIC, o (a) cidadão (ã) encontrará um canal para formular questões que vão para além dos pedidos de informação.

No âmbito da Rede Ebserh, são os (as) Ouvidores (as) que gerenciam os dois canais.