Informações classificadas Informações classificadas

Espaço reservado para a divulgação das informações do HU-UFSCar/Ebserh classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do Art.45, do Decreto nº 7.724/2012.

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:

- Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa física

- Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa jurídica

- Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa física

- Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa jurídica

 

O Hospital Universitário Prof. Dr. Horácio Carlos Panepucci da Universidade Federeal de São Carlos informa que, até o dia 28/02/2018, não possui informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo "secreta", "ultrassecreta" e "reservada", definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)