Formulário de Manifestações Formulário de Manifestações

Os pedidos ao acesso à informação poderão ser realizados mediante protocolo por pedido presencial ou por pedido eletrônico.

Protocolo por Pedido Presencial – deverá ser realizado pela pessoa física ou jurídica perante a unidade física do SIC ao órgão ao qual será solicitada a informação, preenchendo-se um formulário de acesso para pessoa física ou jurídica. Será feito a inserção da solicitação no e-SIC (sistema por envio eletrônico) e fornecido um número de protocolo, o qual é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.

Protocolo por Pedido Eletrônico – O pedido de solicitação ao acesso à informação, será realizado mediante o acesso ao e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) através do site: www.acessoainformacao.gov.br , através de um cadastro com a criação um login e senha pelo usuário (pessoa física ou pessoa jurídica). Na sequencia deverá clicar em “Registrar Pedido” e realizar o preenchimento do formulário de solicitação de pedido, disponibilizado abaixo:

Formulário de Manifestações