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Setor Jurídico Setor Jurídico

Setor Jurídico

O Setor Jurídico é o órgão de representação jurídica da Ebserh na filial, sendo que seus integrantes estão vinculados administrativamente à Superintendência do HUGG-UNIRIO e tecnicamente à Consultoria Jurídica da Sede da Ebserh.

Competências

I - assessorar juridicamente a Superintendência, as Gerências e a Divisão de Gestão de Pessoas do hospital, nos assuntos jurídicos específicos relativos a seus campos de atuação no HUGG/UNIRIO;

II - responder pela advocacia preventiva no hospital;

III - representar a empresa judicial e extrajudicialmente;

IV - manifestar-se nos processos de licitação, dispensas e inexigibilidades, e quando for o caso, nos demais processos administrativos;

V - manifestar-se sobre os termos de convênios e contratos firmados pelo Hospital;

VI - manifestar-se nos processos disciplinares;

VII - responder ou prestar informações solicitadas pelo Ministério Público, Procon, Defensorias Públicas, Delegacias de Polícia e outros órgãos de controle externo à Ebserh;

VIII - manifestar-se nos assuntos de pessoal, quando necessário;

IX - observar as orientações da Consultoria Jurídica da Ebserh.

Missão do Setor Jurídico

Prestar serviço jurídico de excelência técnica, comprometido com a satisfação de nossos colaboradores tanto em relação ao tratamento quanto à velocidade e aos resultados obtidos, sempre atento ao dever ético.

Visão do Setor Jurídico

Manter-se como referência nos segmentos em que atua, sendo sempre reconhecida pelos seus colaboradores como uma setor eficiente.

Portarias

Portaria-SEI nº 1443, de 05 de novembro de 2019

Nomear ANA BEATRIZ FUCKS ANDERSON, matrícula Siape nº 3137752, para exercer o cargo de Chefe do Setor Jurídico, junto à Superintendência, do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (HUGG-Unirio), da rede Ebserh.

Portaria-SEI nº 775, de 22 de janeiro de 2020

Designar a empregada Juliana Viana Rezende, Advogado, matrícula SIAPE nº 3137166, como substituta do cargo de Chefe do Setor Jurídico, ocupado atualmente por Ana Beatriz Fucks Anderson, em caso de ausências e impedimentos legais da titular.

Equipe

Chefe do Setor Jurídico: Ana Beatriz Fucks Anderson

E-mail: ana.anderson@ebserh.gov.br

Advogada: Juliana Viana Rezende

E-mail: juliana.viana@ebserh.gov.br

Assistente Administrativo: Rafael Ferreira de Souza Coutinho

Email: rafael.coutinho@ebserh.gov.br

Contato

Horário de Funcionamento:

8h às 17h

Localização:

Rua Mariz e Barros, 771-823 - 2º Andar - Prédio da Direção