Hospital Universitário Júlio Bandeira - HUJB

Universidade Federal de Campina Grande - UFCG

Divisão de Gestão de Pessoas Divisão de Gestão de Pessoas

Serviço de Pagamento de Pessoal Serviço de Pagamento de Pessoal

Serviço de Pagamento de Pessoal

O Serviço de Pagamento de Pessoal - SPP realiza os procedimentos trabalhistas de servidores e empregados - controle de frequência; cálculo de salários, benefícios e outros adicionais previstos em contrato e por lei; pagamentos; admissões; afastamentos e desligamentos, entre outras rotinas administrativas. 

 

Horário de Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e 14h às 18h

Telefone: (83) 3531.4763

E-mail:  divgp.hujb@ebserh.gov.br

 

Equipe:

 

MANUEL CARLOS PEREIRA JUNIOR

Assistente Administrativo 

manuel.junior@ebserh.gov.br

 

LUCAS NOBRE DE ALMEIDA

Assistente Administrativo

lucas.nobre@ebserh.gov.br

 

BENEFÍCIOS

Plano de Benefícios da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) aprovado, em 08 de novembro de 2012, pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP. 

 

Benefício

Documentos necessários para o recebimento do benefício

Valores

Auxílio-alimentação

  • Benefício concedido para subsidiar despesas do colaborador com itens de necessidades alimentares básicas.

R$ 563,16, incidindo desconto de 1% sobre o referido auxílio a título de cota parte Auxílio-Alimentação.

Auxílio Pré-escolar

  • Formulário de dependentes;
  • Certidão de nascimento dos dependentes;
  • RG e CPF dos dependentes.

R$ 183,72 por dependente legal, destinado aos filhos ou enteados com idade limite de 06 (seis) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias.

Auxílio Pessoa com Deficiência

  • Formulário de dependentes;
  • Laudo médico.

R$ 199,70 por dependente legal.

Assistência Médica e Odontológica

  • Formulário de ressarcimento do plano de saúde;
  • Cópia do contrato do plano de saúde;
  • Carteira do plano de saúde (titular e dependentes);
  • Comprovante de pagamento do mês corrente e a do mês anterior à data do requerimento;
  • Certidão de nascimento do(s) filho(s), enteado(s) ou dependente(s) com cópia da guarda judicial;
  • Caso o filho, enteado ou dependente legalmente instituído tiver mais de 21 anos e menos e 24, deverá ser apresentado comprovante de que  o mesmo é estudante universitário de instituição regular e reconhecida pelo MEC;
  • Certidão de casamento ou reconhecimento de União Estável;
  • CPF do titular e todos os dependentes.

A participação da Empresa é de 50% do valor do Plano de Saúde, por empregado e por seus dependentes legais, conforme Resolução CCE n°9, de 1996, limitando-se ao teto de R$ 149,32.

 

Beneficiários:  Ocupantes de Cargos Efetivos (CLT), Cargos Comissionados e Funções Gratificadas.

*A partir de 01/04/2019 Todos os formulários e requerimentos estão sendo disponibilizados via SEI - SISTEMA ELETRONICO DE INFORMAÇÕES.

AUXÍLIO TRANSPORTE

Nos termos da Lei Federal 7.418/85, que instituiu o vale-transporte, regulamentada pelo Decreto nº 95.247/87, combinados com o Parecer Jurídico nº 138/2017 CONJUR/PRESIDÊNCIA/EBSERH/MEC, que normatizam os procedimentos da concessão do auxílio-transporte no âmbito da EBSERH.

Características do transporte para concessão do auxílio transporte:

  1. É gerido diretamente pelo Poder Público ou por empresa privada mediante concessão ou permissão
  2. É utilizado como meio de transporte ônibus, metrô, trem ou barca, todos, preferencialmente, sem bagageiro
  3. Possui capacidade para deslocar mais de 20 (vinte) passageiros sentados ou em pé
  4. Não possui assentos numerados
  5. Efetua deslocamento segmentado (de ponto em ponto) entre a partida e o ponto final
  6. Utiliza-se do serviço de cobrador, catraca mecânica ou eletrônica, não importando a distância ou o tempo de deslocamento, com linhas regulares e tarifas fixadas pela autoridade competente
  • Declaração de adesão ao auxílio transporte*

*A partir de 01/04/2019 Todos os formulários e requerimentos estão sendo disponibilizados via SEI - SISTEMA ELETRONICO DE INFORMAÇÕES.

FÉRIAS

FÉRIAS EMPREGADOS PÚBLICOS-EBSERH

O Regulamento de Pessoal da EBSERH, em seu Capítulo XI, art. 33, preceitua o regramento sobre férias:

Capítulo XI
Das Férias

Art. 33 Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de
trabalho o empregado adquirirá direito a férias, de acordo com as disposições trabalhistas e regulamentares vigentes.
§1º As férias serão gozadas, obrigatoriamente, no decorrer dos 12 (doze)
meses subsequentes à data de aquisição do direito, com a anuência da Chefia Imediata.
§ 2º Entre dois períodos de gozo de férias deverá haver um período mínimo de 30 (trinta) dias de trabalho.
§ 3º As férias serão concedidas em até 2 (dois) períodos, em casos excepcionais e no interesse da Empresa, sendo que um dos períodos não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos, respeitando-se o artigo 134, parágrafo 2º da CLT e legislação específica para profissionais com exposição à radiação (Lei n.º 1.234/50)
§ 4º As férias dos cedidos observarão as regras do regime de origem. 

  • Programação de Férias*
  • Alteração da programação de férias*

*A partir de 01/04/2019 Todos os formulários e requerimentos estão sendo disponibilizados via SEI - SISTEMA ELETRONICO DE INFORMAÇÕES.

 

 

FÉRIAS SERVIDORES PÚBLICOS-RJU

A Lei nº 8.112/1990 em seu Capítulo III estatui o regulamento sobre férias:

Capítulo III

Das Férias

Art. 77.  O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. (Redação dada pela Lei nº 9.525, de 10.12.97)  (Vide Lei nº 9.525, de 1997)

§ 1o  Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.

§ 2o  É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

§ 3o  As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública. (Incluído pela Lei nº 9.525, de 10.12.97)

Art. 78.  O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período, observando-se o disposto no § 1o deste artigo. (Vide Lei nº 9.525, de 1997)

§ 1º e 2o Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97

§ 3o  O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias. (Incluído pela Lei nº 8.216, de 13.8.91)

§ 4o  A indenização será calculada com base na remuneração do mês em que for publicado o ato exoneratório. (Incluído pela Lei nº 8.216, de 13.8.91)

§ 5o  Em caso de parcelamento, o servidor receberá o valor adicional previsto no inciso XVII do art. 7o da Constituição Federal quando da utilização do primeiro período. (Incluído pela Lei nº 9.525, de 10.12.97)

Art. 79.  O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

Art. 80.  As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) (Vide Lei nº 9.525, de 1997)

Parágrafo único.  O restante do período interrompido será gozado de uma só vez, observado o disposto no art. 77. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • Alteração da Programação de Férias*
  • Férias - Chefia*

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COMPENSAÇÃO DE JORNADA E SOBREAVISO

O Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018 da EBSERH, em sua Cláusula Sétima estabelece:

As horas acumuladas e/ou devidas serão acumuladas dentro da sistemática de compensação de horas, no prazo de 02 (dois meses, tendo como base o ano civil.

§1º Na hipótese de rescisão de contrato de trabalho quando não houver a compensação das horas acumuladas dentro do prazo previsto no caput, o trabalhador fará jus ao pagamento das horas pendentes, que serão consideradas como extraordinárias e remuneradas com adicional por serviço extraordinário previsto no acordo coletivo.

§2º Na hipótese de rescisão de contrato de trabalho quando não houver compensação das horas devidas dentro do prazo previsto no caput, deverão estas ser compensadas dentro do prazo do aviso prévio ou descontadas da verba rescisória.

§3º O empregado deverá solicitar, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, autorização da chefia imediata para regularizar a compensação, sendo que as situações excepcionais serão avaliadas em conjunto com a chefia imediata e convalidadas pela gerência.

§4º O empregador disponibilizará aos empregados informações sobre as horas prestadas no mês e o saldo acumulado, possibilitando ao empregado controlar o número de horas a serem compensadas.              

 

ACESSO AO CONTRA-CHEQUE, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DEMAIS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Acesse o Sigac no endereço: https://sso.gestaodeacesso.planejamento.gov.br/cassso/login

Clique em “Precisa de Ajuda?”.

Se for seu primeiro acesso, clique em “É meu primeiro acesso ao Sigac”.

O sistema pedirá seu CPF e você deverá seguir com os próximos passos.

Se já acessou alguma vez e não se lembra da sua senha, clique em “Esqueci minha senha”. O sistema pedirá informações fáceis para serem inseridas nos campos de checagem.

No penúltimo campo terá um link que você deverá clicar antes de finalizar a solicitação.

Após receber o código de segurança em seu e-mail pessoal ou da Ebserh, digite-o no campo e complete o formulário.

Clique em “Recuperar Senha”. A nova senha será enviada para seu e-mail pessoal ou da Ebserh, conforme seu cadastro no sistema. 

Em caso de bloqueio de senha procurar a DivGP.

 

PAGAMENTO SUBSTITUIÇÃO

  • Acesse o Formulário*

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ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS

  • Declaração de Acumulação de Cargos, Empregos, Funções e Proventos*
  • Termo de Responsabilidade de Acúmulo de Cargos*

*A partir de 01/04/2019 Todos os formulários e requerimentos estão sendo disponibilizados via SEI - SISTEMA ELETRONICO DE INFORMAÇÕES.

 

FREQUÊNCIAS,  ESCALAS E TROCA DE PLANTÃO

*A partir de 01/04/2019 Todos os formulários e requerimentos estão sendo disponibilizados via SEI - SISTEMA ELETRONICO DE INFORMAÇÕES.