Informações Classificadas Informações Classificadas

Segundo o Artigo 23 da Lei de Acesso à Informação (LAI), as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado são passíveis de classificação de sigilo (reservada, secreta ou ultrassecreta).

Elas dizem respeito à defesa e à soberania nacionais, ao risco na condução de negociações ou relações internacionais, ao possível risco à vida, segurança ou à saúde da população, dentre outros temas.

O Decreto nº 7.724/2012, que regulamentou a LAI, determina, em seu Artigo 45, que o rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses e o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo devem ser divulgados no sítio eletrônico de cada entidade/órgão sujeito à referida Lei.

Diante disto, informamos que o HUL/UFS, sob a gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), até 02 de abril de 2020 não tem informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo “secreta, “ultrassecreta” e “reservada”, definidos no Artigo 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

 

Pedido de Desclassificação de Informação

 

Caso o interessado deseje solicitar a desclassificação de determinada informação, basta preencher um dos formulários abaixo e enviar para o SIC/HUL/UFS por meio de correspondência física ao endereço: Av. Brasília  49400-000 Santa Terezinha, Lagarto - SE.

 

Formulários

 

Pessoa Física ( link )
Pessoa Jurídica ( link )

 

Informações Classificadas da Ebserh ( http://www.ebserh.gov.br/acesso-a-informacao/informacoes-classificadas )