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Em atendimento a LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírusque dispõe que:

Art. 4º  Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

§ 1º  A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

§ 2º  Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

 

Divulgamos a planilha contendo as informações supracicitadas:

 

EMPRESA CONTRATADA

CNPJ

Nº DA NOTA DE EMPENHO

VALOR TOTAL DA NOTA DE EMPENHO

Nº DO PROCESSO - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ONOFRE LOPES

Nº DO CONTRATO

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

Nº DO PROCESSO - EBSERH ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

LEEDSAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA

08.116.472/0001-16

2020NE800459

R$ 458.325,00

23526.006680/2020-01

Contrato - SEI nº 2/2020  (Administração Central)

01/04/2020 A 31/07/2020

23477.002268/2020-37

TOCANTINS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

25.048.619/0001-05

2020NE800460

2020NE800532

R$ 147.250,00

23526.006731/2020-97

23526.007213/2020-91

Contrato - SEI nº 4/2020  (Administração Central)

01/04/2020 A 31/07/2020

23477.002270/2020-14

S.M GUIMARAES

26.889.274/0001-77

2020NE800461

R$ 44.815,60

23526.006742/2020-77

Contrato - SEI nº 5/2020   (Administração Central)

01/04/2020 A 31/07/2020

23477.002271/2020-51

CERAS PAULÍSTA INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO LTDA – ME

05.658.196/0001-20

2020NE800464

R$ 16.520,00

23526.006736/2020-10

Contrato - SEI nº 7/2020  (Administração Central)

01/04/2020 A 31/07/2020

23477.002273/2020-40

ROCHA LOPES REPRESENTAÇÃO & COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ALFA IMPLANTES 19.072.588/0001-17

2020NE800526

2020NE800632

2020NE800893

R$ 87.671,48

23526.007141/2020-81

23526.009908/2020-15

Contrato - SEI nº 8/2020  (Administração Central)

1º Termo Aditivo (Administração Central)

06/04/2020 A 05/07/2020 23477.002470/2020-69
PREMIUM HOSPITALAR EIRELI 27.325.768/0001-91 2020NE800527 R$ 587.342,16 23526.007137/2020-13 Contrato - SEI nº 3/2020  (Administração Central) 06/04/2020 A 05/07/2020 23477.002467/2020-45
BIOGEOENERGY FABRICAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA 33.578.004/0001-00

2020NE800528

2020NE800697

R$ 232.725,00 23526.007138/2020-68

Contrato - SEI nº 6/2020  (Administração Central)

1º Termo Aditivo  (Administração Central)

06/04/2020 A 05/07/2020 23477.002469/2020-34
PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - PMH 00.740.696/0001-92

2020NE800554

2020NE800795

R$ 271.932,00 23526.007488/2020-24

Contrato - SEI nº 9/2020  (Administração Central)

1º Termo Aditivo   (Administração Central)

13/04/2020 A 12/07/2020 23477.002597/2020-88
ANNE GLOBAL BEAUTY & TREND INDUSTRIA, COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP. 26.325.382/0001-17 2020NE800609 R$ 33.750,00 23526.007741/2020-40 - - -
CIRUFARMA COMERCIAL LTDA. 40.787.152/0001-09 2020NE800610 R$ 86.750,00 23526.007746/2020-72 - - -
FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SÃO ROQUE LTDA 70.939.574/0001-05 2020NE800611 R$ 55.632,00 23526.007744/2020-83 - - -
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA 44.734.671/0001-51 2020NE800624 R$ 172.625,68 23526.008179/2020-71 Contrato - SEI nº 12/2020  (Administração Central) 15/04/2020 A 14/07/2020 23477.002665/2020-17
BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A - BRSUPPLY 09.216.620/0001-37 2020NE800625 R$ 40.813,15 23526.008174/2020-49 Contrato - SEI nº 15/2020  (Administração Central) 21/04/2020 A 20/07/2020 23477.002805/2020-49
PREMIUM HOSPITALAR EIRELI 27.325.768/0001-91 2020NE800627 R$ 44.150,40 23526.008162/2020-14 Contrato - SEI nº 14/2020  (Administração Central) 15/04/2020 A 14/07/2020 23477.002667/2020-06
UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI 23.864.942/0001-13 2020NE800628 R$ 68.474,00 23526.008082/2020-69 Contrato - SEI nº 11/2020  (Administração Central) 17/04/2020 A 16/07/2020 23477.002664/2020-64
PREMIUM HOSPITALAR EIRELI 27.325.768/0001-91 2020NE800629 R$ 31.040,00 23526.008169/2020-36 Contrato - SEI nº 13/2020  (Administração Central) 21/04/2020 A 20/07/2020 23477.002804/2020-02
CAMPOS EQUIPAMENTOS E REFRIGERAÇÃO LTDA 08.238.974/0001-10 2020NE800707 R$ 109.120,00 23526.008635/2020-83 - - -
PLENO DISTRIBUIDORA EIRELI 26.580.885/0001-39 2020NE800741 R$ 815.000,00 23526.008854/2020-62 - - -
CIRUFARMA COMERCIAL LTDA 40.787.152/0001-09 2020NE800742 R$ 235.400,00 23526.008853/2020-18 - - -
MUCAMBO S/A. 15.107.246/0001-00

2020NE800743

R$ 12.900,00 23526.008852/2020-73 - - -
GM ENGENHARIA EIRELI 22.873.484/0001-16 2020NE800708 .R$ 111.812,94 23526.006773/2020-28 Contrato - SEI nº 27/2020 (HUOL) 05/05/2020 A 05/11/2020 -
COSTA DO ATLÂNTICO TURISMO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA 12.697.231/0001-85 2020NE800709 R$ 159.670,14 23526.007034/2020-53 Contrato - SEI nº 29/2020 (HUOL) 06/05/2020 A 06/11/2020 -
POLYCLIMA- AR CONDICIONADO & REFRIGERAÇÃO  LTDA 00.504.923/0001-80 2020NE800722 R$ 25.140,00 23526.006774/2020-72 Contrato - SEI nº 31/2020 (HUOL) 06/05/2020 A 06/11/2020 -
CASTRO & ROCHA LTDA 32.185.141/0001-12 2020NE800739 R$ 21.986,31 23526.006605/2020-32 Contrato - SEI nº 32/2020 (HUOL) 07/05/2020 A 07/11/2020 -
SICTELL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E METÁLICOS LTDA 08.972.212/0001-42 2020NE800710 R$ 64.935,54 23526.006806/2020-30 Contrato - SEI nº 35/2020 (HUOL) 05/05/2020 A 05/08/2020 -
DMG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI 36.753.739/0001-11 2020NE800830 R$ 8.377,20 23526.009348/2020-91 Contrato - SEI nº 10/2020  (Administração Central) 24/04/2020 A 23/07/2020 23477.002829/2020-06
CIRÚRGICA FERNANDES - COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA 61.418.042/0001-31 2020NE800840 R$ 5.949,27 23526.009345/2020-57 Contrato - SEI nº 17/2020  (Administração Central) 24/04/2020 A 23/07/2020 23477.002828/2020-53
DE FRANCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA 14.546.684/0001-36 2020NE800894 R$ 115.061,20 23526.009888/2020-74 Contrato - SEI nº 20/2020 (Administração Central) 30/04/2020 A 29/07/2020 23477.002997/2020-93
SERMED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. ME 16.566.588/0001-85 2020NE800907 R$ 11.753,79 23526.009934/2020-35 Contrato - SEI nº 24/2020 (Administração Central) 14/05/2020 A 13/08/2020 23477.003368/2020-81
ROSELY MELO FERRANTE CONFECÇÕES E SERVIÇOS 22.840.778/0001-41 2020NE800908 R$ 265.870,80 23526.009985/2020-67 Contrato - SEI nº 23/2020 (Administração Central) 20/05/2020 A 19/08/2020 23477.003347/2020-65