Conselho Consultivo Conselho Consultivo

O Conselho Consultivo do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes/HUPAA-UFAL criado por meio da Portaria nº 23 de 26/01/2017, forma a Estrutura de Controle e Fiscalização do Hospital, juntamente com a Auditoria.

“A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população [...]” (BRASIL, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA).

Conforme o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Hupaa, aprovado pela Portaria nº 19 de 17/01/2017, em seu Artigo 1º, o Conselho Consultivo do Hupaa-Ufal/Ebserh é o órgão colegiado permanente de caráter consultivo, de controle social, que tem por finalidade precípua orientar a atuação do Colegiado Executivo, prestar consultoria no que diz respeito a indissociabilidade das ações de ensino, pesquisa e extensão e da atenção hospitalar contemplando a média e alta complexidade, no âmbito do cumprimento das demais funções regimentais do Hospital.

Conselho Consultivo do HUPAA se reune ordinariamente uma vez a cada três meses por convocação da Superintendência e extraordinariamente quando convocado por dois terços dos seus membros ou por motivo de força maior, convocado pela Superintendência.

 

Compete ao Conselho Consultivo descrito em seu Regimento Interno Art. 5º.

I. Orientar o Colegiado Executivo no cumprimento de suas atribuições e manifestar-se sobre as linhas gerais das políticas, diretrizes e estratégias do Hupaa;

II. Propor linhas de ação, programas, estudos, projetos, formas de atuação ou outras medidas, visando o alcance de seus objetivos e missão, em conformidade com os princípios da integralidade da atenção/assistência à saúde das pessoas; equidade e universalidade do acesso e respeito aos princípios contidos na Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos da Unesco;

III. Propor medidas que viabilizem a integração entre o ensino, a assistência, a pesquisa e a extensão na condição de indissociabilidade para a formação dos profissionais de saúde, contribuindo para o compartilhamento de conhecimentos e práticas entre as instâncias do SUS;

IV. Acompanhar e avaliar periodicamente o desempenho do hospital, a execução financeira e a execução do contrato entre a Ufal e a Ebserh;

V. Acompanhar a contratualização do hospital com o gestor local do SUS;

VI. Assistir o Colegiado Executivo em suas funções, sobretudo na formulação, implementação e avaliação das estratégias de ação do Hupaa;

VII. Examinar e manifestar-se, por proposta do Colegiado Executivo, a respeito das políticas gerais e programas de atuação do Hupaa no curto, médio e longo prazos, e sobre o planejamento anual em harmonia com as políticas de atenção à saúde, ensino, pesquisa e extensão entre a Ufal e da Ebserh.

 

O conselho Consultivo é constituído pelos seguintes membros:

I – Superintendente do Hospital que o preside.

II – Gerente de Ensino e Pesquisa;

III – Gerente de Atenção à Saúde;

IV – Gerente Administrativo;

V- Ouvidor(a) Nº 118, 20 de janeiro de 2017 11

VI – Representante das Unidades Acadêmicas da área da saúde, que tenham programas permanentes de ensino, pesquisa e extensão no HU;

VII – Representante da Secretaria do Estado da Saúde de Alagoas;

VIII – Representante da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió;

IX – Representante dos usuários do SUS, indicado pelo Conselho Municipal de Saúde

X - Representante dos usuários do SUS, indicado pelo Conselho Estadual de Saúde;

XI – Dois representantes dos Movimentos Sociais da área da saúde, que tenham em seus objetivos a luta e a defesa do SUS;

XII– Dois representantes das organizações de grupos de pacientes do HUPAA; XIII- Representante dos residentes em saúde do HUPAA, indicado pelos seus pares;

XIV – Representantes das entidades sindicais dos trabalhadores do HUPAA, resguardado um representante por vínculo, sendo um servidor técnico-administrativo RJU da UFAL, um docente da UFAL que atua no HUPAA e um empregado celetista daEBSERH;

XV – Representantes do corpo discente, resguardando um representante do Diretório Central dos Estudantes e dois representantes do conjunto de Centros Acadêmicos dos cursos de graduação da área de saúde, que desenvolvem atividades no HUPAA devendo os dois representantes dos Centros Acadêmicos pertencerem a cursos distintos e terem a representação alternada entre os demais CAs, a cada nova indicação;

XVI – Coordenador (a) da Coordenação de Residência Médica / COREME;

XVII – Coordenador (a) da Coordenação da Residência Multiprofissional de Saúde/COREMU; XVIII – Representante dos conselhos profissionais da área de saúde que atuam no HUPAA;

XIX – Representante dos sindicatos e associações profissionais da área de saúde que atuam no HUPAA

XX – Representante da reitoria.

 

Funcionamento:

Reunião trimestral -  convocação da Superintendência 

Reunião extraordinária -  convocado por dois terços dos seus membros ou por motivo de força maior, convocado pela Superintendência.

 

Contato:

Unidade de Apoio Corporativo

E-mail: uac.hupaa@ebserh.gov.br

Telefone: (82) 3202-3715