Hospital Universitário de Santa Maria - HUSM

Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

Comissões Comissões

Comissão das Relações de Trabalho Comissão das Relações de Trabalho

1. Finalidade

Regulamentar a organização e o funcionamento das Comissões de Relações de Trabalho nos Hospitais Universitários Federais filiados à Ebserh.

2. Definições

SERET - Serviço de Relações de Trabalho
CDP - Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas
DGP - Diretoria de Gestão de Pessoas
DivGP - Divisão de Gestão de Pessoas
Ebserh - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
HUF - Hospital Universitário Federal filiado à Ebserh

3. Da composição

3.1. As Comissões de Relações de Trabalho dos HUF – filiais da Ebserh serão compostas pelos seguintes membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados, em Portaria específica de composição, pela Diretoria de Gestão de Pessoas-DGP/Ebserh, sendo:

3.1.1 Um representante da Gerência Administrativa e seu respectivo suplente;

3.1.2 Um representante da Gerência de Atenção à Saúde e seu respectivo suplente;

3.1.3 Um representante da Gerência de Ensino e Pesquisa e seu respectivo suplente;

3.1.4 Um representante do Setor Jurídico, sendo este o Chefe de Setor e seu respectivo suplente; e

3.1.5 Um representante da Divisão de Gestão de Pessoas, sendo este o Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas e seu respectivo suplente.

4. Das competências

4.1 São competências específicas das Comissões de Relações de Trabalho:

4.1.1 Realizar reuniões locais, quando solicitada pela Diretoria de Gestão de Pessoas- DGP/Ebserh ou pela Superintendência do HUF, pela Coordenação da Comissão e, conforme avaliação da própria Comissão, quando solicitada pelas entidades sindicais representativas dos empregados públicos da Ebserh, para efetivação de ambiente de recepção das demandas trabalhistas;

4.1.2 Promover ações de sensibilização locais relacionadas com a temática - Relações de Trabalho, a partir das orientações e da anuência da DGP/Ebserh em suas ações referentes as relações de trabalho;

4.1.3 Colaborar com a Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas-CDP/DGP/Ebserh e com o Serviço de Relações de Trabalho na realização de eventos locais e ações no que se refere ao Planejamento Estratégico da DGP;

4.1.4 Analisar e emitir pareceres, com caráter consultivo, sobre as demandas, dúvidas ou questionamentos apresentados pelos empregados públicos da Ebserh, bem como por suas respectivas entidades sindicais representativas, de acordo com orientação da DGP/Ebserh, a fim de subsidiar o processo negocial, de âmbito nacional, e de buscar melhorias contínuas das condições e relações de trabalho, quando necessários e julgados pertinentes, para assuntos relacionados a Sede e as filiais da Ebserh;

4.1.5 Realizar reuniões, sob a orientação da DGP/Ebserh, com pautas temáticas acerca das relações de trabalho, a fim de fomentar a difusão de conhecimentos junto aos empregados públicos da Ebserh; e

4.1.6 Subsidiar a DGP/Ebserh com informações e levantamentos de dados acerca do clima organizacional quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas por parte do empregador.

5. Da coordenação geral

5.1 A coordenação das Comissões de Relações de Trabalho dos HUF será definida pelos próprios membros da Comissão, obrigatoriamente, na primeira reunião do colegiado.

5.1.1 O coordenador e seu suplente serão responsáveis pelo repasse de informações de eventuais movimentos paredistas no âmbito dos HUF para o Serviço de Relações de Trabalho – SERET/CDP/DGP/EBSERH, ou seja, o coordenador e o suplente serão os pontos focais de monitoramento de greve.

6. Do funcionamento

6.1 As Comissões de Relações de Trabalho se reunirão conforme cronograma a ser acordado na primeira reunião, e, quando necessário, por convocação da Diretoria de Gestão de Pessoas, por solicitação da Superintendência dos HUF, ou, ainda, por solicitação das entidades sindicais representativas dos empregados públicos da Ebserh à Coordenação de cada Comissão.

6.1.1 Nos casos em que a reunião da Comissão de Relações de Trabalho tiver como pauta o tratamento de assuntos diretamente relacionados à determinada categoria profissional ou área da estrutura organizacional do HUF, de acordo com a necessidade, deverão ser convidados:

6.1.1.1 O Chefe da área relacionada ao assunto a ser tratado;

6.1.1.2 Um (a) empregado (a) integrante da equipe de trabalho da área relacionada ao assunto a ser tratado;

6.1.1.3 Um (a) representante da entidade sindical representativa dos empregados públicos da EBSERH; e

6.1.1.4 Demais convidados cuja presença seja julgada imprescindível pelos membros efetivos da Comissão.

6.1.2 O suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento das reuniões da Comissão de Relações de Trabalho será de responsabilidade do coordenador e do seu respectivo suplente.

7. Das disposições finais e transitórias

7.1 O Superintendente do HUF - filial da Ebserh deverá informar ao Serviço de Relações de Trabalho - SERET/CDP/DGP/Ebserh, dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação desta Norma Operacional, os nomes dos titulares e suplentes que irão compor cada Comissão de Relações de Trabalho.

7.2 Os membros efetivos da Comissão deverão se reunir, pela primeira vez, dentro do período de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação desta Norma Operacional, para deliberação inicial acerca da metodologia de processo de trabalho da Comissão, o que inclui cronograma de reuniões, definição do coordenador e seu suplente, levantamento de pauta, dentre outros instrumentos necessários à organização das reuniões, observando as competências definidas no art. 2º da Portaria nº 67 de 22 de novembro de 2017, que institui as Comissões de Relações de Trabalho.

7.3 Esta Norma Operacional entra em vigor na data de sua publicação.

7.4 Fica revogada a Norma Operacional nº 04, de 22 de dezembro de 2014, publicada no Boletim de Serviço nº 74, de 26 de dezembro de 2014.

EDUARDO DINIZ G. PORCIUNCULA
Diretor de Gestão de Pessoas

 

Contato para envio de demandas locais:

crt.husm@ebserh.gov.br