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Comitê Regional de Saúde se reuniu no HUSM para discutir como reduzir a Judicialização

Diálogo Interinstitucional

Comitê Regional de Saúde se reuniu no HUSM para discutir como reduzir a Judicialização

A carência financeira do paciente aliada a falta de medicamentos, procedimentos, exames e cirurgias ofertadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tem levado milhares de gaúchos a buscarem na Justiça a garantia do direito constitucional de acesso à Saúde. Santa Maria está entre as cidades brasileiras que mais judicializa seus casos, ou seja, em que o maior número de pessoas recorre ao Poder Judiciário para buscar garantir o que o Poder Executivo não tem conseguido dar conta. Em busca de uma solução para resolver essa complicada equação, em 2015, foi criado o Comitê Nacional de Saúde. Juízes, promotores, defensores e órgãos públicos, juntamente com secretários de saúde têm se debruçado sobre o problema. Na última sexta-feira, 31, o Comitê Regional de Saúde – que representa 32 municípios gaúchos - esteve reunido no Hospital Universitário de Santa Maria.

De acordo com a superintendente do HUSM, Elaine Verena Resener, nem todo crescimento dos indicadores assistenciais tem sido suficiente para dar conta da demanda, que não para de crescer. A situação dos leitos na região, diante do fechamento de vários hospitais de pequeno e médio porte, só não é mais grave porque o HUSM aumentou o número de leitos.

- Passamos 320 para 403 leitos. Além disso, otimizamos a utilização do leito, mantendo o paciente o mínimo de tempo internado para oportunizar outros. Ampliamos em 43% as internações e 73% a oferta de consultas especializadas, o que era uma demanda regional dos prefeitos (...) Por mais que se aumente as portas de entrada, o HUSM jamais vai dar conta sozinho de toda demanda regional. São mais de 2 milhões de habitantes. A população está envelhecendo, as doenças estão se agravando – afirma a superintendente.

De acordo com a juíza da Vara da Fazenda de Santa Maria, Fabiane Borges Saraiva, que é coordenadora do Comitê Regional, o fenômeno da Judicialização é mundial, mas no Brasil a quantidade de pedidos é de grande proporção e Santa Maria está no topo da lista dos municípios que mais Judicializa.

- Se há judicialização, algo saiu errado. Ninguém busca o judiciário se tudo andou como deveria. Coincidência ou não, desde que foi criado o Comitê, o número de ações diminuiu.  – comemora.

- A defensoria pública tem o papel de propiciar o exercício dos direitos à população que é carente. O atestado médico e a prescrição do paciente são incontestáveis. Porém, os recursos são finitos e é preciso um ajuizamento responsável. Implantamos um projeto onde foram estabelecidos fluxos com a farmácia municipal e estadual, que passam para a defensoria pública as alternativas de tratamento que o SUS oferece. Para que, com aval do médico assistente, o tratamento, se de mesma eficácia do que aquele prescrito, possa ser substituído. Muitas vezes não é possível. Na área da saúde mental a redução foi bem significativa, com bastante economia para os cofres públicos – afirma a titular da 5ª Defensoria de Santa Maria, Ana Carina Dall Ponte.

Durante sua fala, o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Fernando Barros, disse que há 20 anos não existia ação de medicamento ou de saúde. As ações começaram de repente, por uma necessidade dos transplantados renais.

- E aí se abriu a porta e aí foi concedido até ASS, Viagra, botox usado para paralisias faciais. E hoje, o Judiciário, junto com o Ministério Público, está tentando organizar essa situação que se criou por falta de atenção das autoridades públicas do poder executivo Federal, estadual e municipal. Do meu ponto de vista existe uma falta de logística para quem administra a saúde. Enquanto isso continuar, nós vamos ter que continuar judicializando. É lamentável que juízes, procuradores, defensores públicos, advogados agora ocupem um lugar permanente no quadro da saúde pública – disse.

A vice coordenadora do Comitê, a juíza da Fazenda Pública de Santiago, Ana Paula da Silva Tolfo, também credita a situação atual à falta de gestão do Executivo.

- Não vou dizer que não falta dinheiro, porque seria equivocado. Mas vou falar sem nenhum medo que falta gestão. Falta uma gestão inteligente, falta gestão interligada – afirma.

 Para exemplificar sua afirmação, a juíza relatou que existe um convênio do Estado com o hospital de Santiago, que não é cumprido na sua integralidade há quase 1 ano e meio. Em razão disso, o HUSM tem que realizar cirurgias de traumatologia que não seriam necessárias, se fossem feitas lá. Outro caso são os pacientes psiquiátricos. Pacientes de Santiago são levados para Uruguaiana porque os leitos de Santiago estão preenchidos, inclusive com pacientes de Santa Maria.

- A partir do momento que foi criado o Comitê, a gente conseguiu compreender melhor a função de cada um, nos aproximamos nas comunicações, resolvemos muitas questões extrajudicialmente, e tivemos uma redução imensa de gasto com a saúde de um ano para o outro – completa.

O Estado e os municípios são os que mais sofrem com a Judicialização. Isso porque mesmo que a ação seja movida contra a União, não há como bloquear recurso da União.

– A União não tem conta em banco. Então, bloqueia do município e do Estado. O estado está pagando quase que sozinho a conta. Nos deparamos com essa angústia, a gente formou o comitê – recorda a juíza.

O Município de Santa Maria conhece bem essa realidade. No ano de 2016, o município teve R$ 4 milhões bloqueados em ações judiciais voltadas para a saúde.

- Até agora, em 2019, tivemos R$ 940 mil bloqueados. Desses, mais ou menos R$ 920 mil não correspondem a obrigação do município. Tivemos 26 ações apenas solicitando medicamento de competência do município. Falta a regulação para que cada ente cumpra seu papel – reclama Rosana Moreira, procuradora geral município.

Segundo ela, esses R$ 920 mil foram deixados de ser repassados para a atenção básica, que é de responsabilidade do município. O valor deixou de ser investido em equipe de estratégia de saúde da família, em melhorias no posto de saúde e no pronto-atendimento.

- Hoje estou gastando dinheiro da atenção básica naquilo que não é obrigação do município. Nós temos 14% de responsabilidade financeira porque nós recebemos 14% dos impostos. - completou Francisco Harrisson, Secretário de Saúde de Santa Maria. 

Se de um lado o cidadão busca a garantia de seu direito individual, de outro, as Procuradorias buscam o equilíbrio das contas dos cofres públicos para garantir o mesmo direito ao maior número de pessoas possíveis.

- Compete a Procuradoria Geral do Estado fazer a defesa do Estado do Rio Grande do Sul. É uma atividade não muito bem vista pela sociedade, porque o procurador vai contestar a demanda, o pedido de medicamento. Mas ao mesmo tempo tem um papel fundamental, porque além do direito individual, da pessoa que está buscando o Judiciário, a gente tem que pensar em todas as pessoas que não demandam o Judiciário e também precisam ser defendidos – explica o procurador Felipe Moreira, que encerrou sua fala pedindo aos médicos que, sempre que possível, prescrevam medicamentos que constem na lista do SUS.

A procuradora da república, Bruna Pfaffenzeller, afirmou que quando o Ministério Público Federal toma conhecimento que alguns medicamentos são reiteradamente solicitados e não estão incluídos na lista do SUS, solicitam a própria Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) para que discutam a eficácia daquele medicamento.

A procuradora elogiou ainda a iniciativa do HUSM de criar uma lista de espera cirúrgica transparente, com critérios preestabelecidos:

- No hospital universitário tivemos uma iniciativa fenomenal, de tornar a lista de espera em tempo real. Isso é algo que nos trouxe confiabilidade, inclusive ao poder judiciário. O hospital universitário fez o tema de casa nesse aspecto. A gente precisa que a rede de hospitais possa ser conectada para que isso funcione.

Para tentar reduzir os processos de Judicialização, Bruna disse ainda que, depois de 4 anos (da criação do Comitê), foi constatado a necessidade de fortalecer o hospital universitário.

_Precisamos reativar uma rede de apoio ao HUSM, que já existiu, com hospitais de retaguarda que possam realizar procedimentos e exames de menor complexidade. (...) Um terceiro ponto que identificamos, é a necessidade de cobrarmos do Estado do Rio Grande do Sul uma ativação mais célere do Hospital Regional de Santa Maria, com investimento substancial de recursos federais. Pontos de enfrentamento e para os quais esse comitê é o fórum próprio para buscar interlocução com representantes de todas as áreas.

De acordo com chefe da Divisão Médica do HUSM, Humberto Moreira Palma, para que a Judicialização seja reduzida é preciso investir em construção de fluxos, protocolos e regulação médica dos hospitalares, das secretarias municipais e das regionais de saúde.

- Já que é obrigação das secretarias municipais e das coordenadorias regionais de saúde estabelecer suas regulações dentro de fluxos e protocolos – afirma Palma.

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