Comitê de Ética em Pesquisa Comitê de Ética em Pesquisa

Comitê de Ética em Pesquisa do HUWC

Comitê de Ética em Pesquisa do HUWC

O Comitê de Ética em Pesquisa é um colegiado interdisciplinar, independente e normativo, com “munus público”, sem fim lucrativo, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade, obedece aos princípios da Bioética tais como, autonomia, não maleficência, beneficência, justiça e equidade, dentre outros, e visa a assegurar os direitos e deveres que dizem respeito aos participantes da pesquisa, à comunidade científica e ao Estado.

Todo projeto de pesquisa envolvendo seres humanos deve atender à Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde, sendo o Comitê de Ética o órgão responsável por todo projeto de pesquisa envolvendo seres humanos, através da avaliação de protocolos de pesquisas e acompanhamento dos aspectos éticos.

Download (Resolução Nº 466, de 12 de dezembro de 2012)

Renovação do CEP/HUWC

O CEP do Hospital Universitário Walter Cantídio(CEP/HUWC) foi aprovado pela CONEP em 25 de abril de 2006 (Carta n°. 434 CONEP/CNS/MS). Tendo sido a sua última Aprovação da Renovação do Registro do CEP/HUWC ,por um período de três anos, em 10 de fevereiro de 2020.O Comitê trabalha de acordo com a Res. CNS/MS 466/2012, por meio de um colegiado multidisciplinar com a participação de membros estastístico, farmacêuticos, fisioterapeutas, médicos, psicóloga , enfermeiras e representante dos usuários do HUWC.

Download (Carta nº 81/2020-CONEP/SECNS/MS)

                 

Abrangência do CEP/HUWC

O CEP do Hospital Universitário Walter Cantídio tem primariamente a responsabilidade de apreciar os protocolos de pesquisas a serem desenvolvidos no âmbito do Hospital Universitário Walter Cantídio. Entretanto, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (CONEP/CNS), por meio da Plataforma Brasil, distribui para os CEP protocolos que serão realizados em outras instituições que não tenham CEP constituído. O CEP/HUWC, como todos os demais CEP do Brasil, está inserido na Plataforma Brasil e aprecia todos os protocolos que são encaminhados pela CONEP.

 

Membros do CEP/HUWC

Composição do Comitê de Ética em Pesquisa, no âmbito do HUWC, vinculado a CONEP


Reuniões Colegiadas do CEP/HUWC

O CEP/HUWC realiza reunião colegiada a cada 15 dias para apreciação dos protocolos de pesquisa e demais documentos que necessitem de apreciação ética.

Ministério da Saúde / Conselho Nacional de Saúde / Plataforma Brasil

A Plataforma Brasil é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/CONEP. Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios, desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela CONEP, quando necessário, possibilitando, inclusive, o acompanhamento da fase de campo, o envio de relatórios parciais e dos relatórios finais das pesquisas (quando concluídas). 

O sistema permite, ainda, a apresentação de documentos também em meio digital, propiciando à sociedade o acesso aos dados públicos de todas as pesquisas aprovadas. Pela Internet é possível a todos os envolvidos o acesso, por meio de um ambiente compartilhado, às informações em conjunto, diminuindo de forma significativa o tempo de trâmite dos projetos em todo o sistema CEP/CONEP. 

Todo pesquisador deverá estar cadastrado na Plataforma Brasil para que possa apresentar seus protocolos para apreciação de um Comitê de Ética. Depois de cadastrado deverá acessar a Plataforma com seu login e senha (a senha lhe é fornecida pela Plataforma quando da efetivação do seu cadastro). A página inicial da Plataforma Brasil apresenta para o pesquisador, na barra superior direita, o item “ajuda” marcado com um “?”, onde são encontradas respostas às dúvidas mais frequentes. 

CADASTRO DE PESQUISADORES 

1. Acesse o site: www.saude.gov.br/plataformabrasil                                                                        

2. Cadastre-se para acessar a Plataforma Brasil. 

Documentos necessários: 

- Identidade com foto (cópia digitalizada nos formatos JPG ou PDF com resolução de 1000 a 2000 DPI)

- Curriculo Lattes - Currículo Vitae resumido (formato DOC, DOCX, ODT e PDF - com no máximo 2MB)

Documentos necessários para a composição do protocolo a ser apresentado para apreciação do CEP via Plataforma Brasil

Documentos

1) Acesse o site www.saude.gov.br/plataformabrasil

2) Faça seu login digitando e-mail e senha;

3) Clique em Nova Submissão para edição do projeto;

4) Anexe a documentação relacionada a seguir: 

- Folha de rosto devidamente preenchida e assinada;

- O Projeto de Pesquisa em sua íntegra contedo cronograma de execução e orçamento e informação do responsável pelo custeio; 

- Termo de Consentimento livre e Esclarecido (TCLE); 

- Termo de Fiel Depositário quando aplicável; 

- Declaração(ões) do(s) local(ais) onde a pesquisa será desenvolvida em papel timbrado da instituição e devidamente assinada pelo(s) responsavel(eis) pelo setor;

- Anuência da(s) instituição(ões) co-participante(s), em papel timbrado da instituição e devidamente assinada pelo(s) responsavel(eis) quando pertinente; 

- Relação dos pesquisadores envolvidos devidamente assinada; 

- Curriculo vitae do Pesquisador Principal (observar que, para graduandos, o pesquisador principal será sempre o orientador);

- Termo de compromisso para utilização de dados de prontuários quando aplicável. 

5) Para projeto de coparticipação deverá ser acrescentado ainda: Anuência da instituição - Hospital Universitário Walter Cantídio e a autorização do setor onde a pesquisa será realizada. 

OBS: Para enviar o protocolo via Plataforma Brasil o pesquisador deverá ter, em seu computador, toda a documentação necessária para que possam ser anexadas. Ao entrar na página inicial “gerir pesquisa”, o pesquisador deverá preencher os dados solicitados que consiste em informações resumidas sobre seu projeto de pesquisa. Estas informações não dispensam nem substituem o envio de toda a documentação que deverá esta em arquivos anex

Modelo - Orçamento de Projeto de Pesquisa
Modelo - Declaração de Concordância
Modelo - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)
Modelo - Termo de compromisso dos pesquisadores para a utilização dos prontuários (se necessário)
Modelo - Declaração de fiel depositário (se necessário)
Modelo - Apresentação de Projeto de Pesquisa
Modelo - Autorização dos locais onde será realizada a pesquisa

Modelo - Carta de encaminhamento

Modelo - Cronograma

O presente material foi elaborado para subsidiar o processo de capacitação voltado aos membros dos Comitês de Ética em Pesquisa e da comunidade científica no Brasil. Para cada unidade do programa, foram indicados documentos internacionais e nacionais e textos básicos de referência, elaborados por organizações e autores diversos, e formuladas questões para reflexão, estudo de caso e roteiro para análise de filme, a ser utilizados no desenvolvimento de atividades pedagógicas, debates e trabalhos em grupo, como forma de fixação e aplicação prática dos conteúdos trabalhados.

Fonte: Ministério da Saúde Governo Federal, Brasília - DF 2006

Capacitação para Comitês de Ética em Pesquisa Volume 1

Capacitação para Comitês de Ética em Pesquisa Volume 2

Secretária: Marta Miriam do N. Gonçalves

Telefone: +55 85 3366-8589 ou 9 9267-4630

E-mail: cephuwc@huwc.ufc.br