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Justiça Federal do Ceará autoriza Complexo Hospitalar da UFC/Ebserh a receber R$ 307,8 mil para o enfrentamento da Covid-19

COMPRA DE EPI

Justiça Federal do Ceará autoriza Complexo Hospitalar da UFC/Ebserh a receber R$ 307,8 mil para o enfrentamento da Covid-19

O juiz José Flávio Fonseca de Oliveira, da 12ª Vara da Justiça Federal, atendeu pedido do Ministério Público Federal e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para destinar R$ 307.885,77 ao Complexo Hospitalar da UFC/Ebserh para a compra de insumos e equipamentos para o Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e a Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (MEAC) no combate à Covid-19.

Conforme consta na decisão do magistrado, os recursos são provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo em ações criminais, para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia.

Segundo Eugenie Néri, gerente administrativa do Complexo Hospitalar da UFC/Ebserh, os recursos serão utilizados na aquisição de aventais impermeáveis para uso em leitos clínicos e de terapia intensiva (UTI) do HUWC e da MEAC, destinados ao atendimento de pacientes com Covid-19.

Resolução do CNJ

A decisão do juiz José Flávio Fonseca de Oliveira leva em consideração a Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a disciplinarem a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia, matéria essa regulamentada pelo Ato Conjunto do Presidente e do Corregedor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Na avaliação do superintendente do Complexo Hospitalar da UFC/Ebserh, Carlos Augusto Alencar Júnior, a doação da Justiça Federal é crucial para suprir a demanda de aventais impermeáveis, uma vez que o fornecimento desse tipo específico de equipamento deverá sofrer oscilações nos próximos meses. “Os aventais são para proteção individual de todos os nossos colaboradores que estão neste momento enfrentando casos suspeitos de Covid-19. Do ponto de vista da proteção dos nossos colaboradores, essa aquisição é mais do que adequada”, explicou.

Ainda de acordo com o gestor, o Complexo Hospitalar da UFC tem elaborado planos de contingência que vêm garantindo o abastecimento do HUWC e da MEAC para os EPIs. Esta compra dos aventais impermeáveis é um importante passo para o incremento da segurança para os profissionais do Complexo e o processo de aquisição já está concluído. O pedido ao fabricante será executado e tem prazo de entrega de 15 dias.

“O meu mais sincero agradecimento ao Dr. Alcides Saldanha (diretor do Foro da Justiça Federal do Ceará), que teve a sensibilidade de articular a destinação de R$ 307,8 mil aos hospitais da nossa Universidade neste momento difícil. A aquisição de EPIs é fundamental, inclusive para os alunos do internato. Fica, em nome da comunidade universitária, o nosso muito obrigado”, agradeceu o reitor Cândido Albuquerque.

Sobre a Ebserh

O Complexo Hospitalar da UFC/Ebserh, formado pelo Hospital Universitário Walter Cantídio e pela Maternidade-Escola Assis Chateaubriand, faz parte da Rede Hospitalar Ebserh desde novembro de 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência.

Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas. Os hospitais universitários são, por sua natureza educacional, campos de formação de profissionais de saúde. A Rede Hospitalar Ebserh não é responsável pela totalidade dos atendimentos de saúde do país, apenas atua de forma complementar ao SUS.

Com colaboração das equipes de Comunicação do HUWC, da Justiça Federal do Ceará e da Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional da UFC