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Comissão aprova multa para quem impedir mãe de amamentar

ALEITAMENTO MATERNO

Comissão aprova multa para quem impedir mãe de amamentar

A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou na última quarta-feira, 24, o projeto de lei que transforma em infração administrativa o ato de impedir o aleitamento materno.

Agora, a proposta será analisada pela Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois segue para votação no Plenário. Segundo a proposta, quem proibir as mães de amamentar seus filhos poderá pagar multa de 3 a 20 salários, sendo que se houver  reincidência o valor a ser pago será o dobro.
 
O substitutivo aprovado também prevê que o estabelecimento em que for cometida a infração poderá ser responsabilizado, caso o infrator seja funcionário do local. A punição poderá ser advertência; multa de até 20 salários; obrigação de realizar ação educativa com todos os empregados sobre o direito ao aleitamento materno; e obrigação de promover campanha educativa pública sobre o tema.
 
A amamentação é essencial para a vida de qualquer criança. O leite materno nutre, auxilia no crescimento e desenvolvimento do bebê.  No alimento estão contidas todas as proteínas e vitaminas necessárias para o seu crescimento. Segundo o Ministério da Saúde o leite materno é capaz de reduzir em 13% as mortes por causas evitáveis em crianças menores de 5 anos, e por isso os bebês devem ser alimentados exclusivamente pelo leite materno até o sesto mês de vida.