Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) Serviços de Informação ao Cidadão (SIC)

O atendimento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) pode ser feito de forma presencial, por meio do Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso a Informação ou ainda mediante o preenchimento de formulários para pessoa física ou jurídica e encaminhado à Ouvidoria da MEJC por meio de correspondência física ao endereço indicado abaixo.

Qualquer cidadão interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações. No pedido efetuado, o requerente deverá se identificar e especificar a informação solicitada (Art. 10 da Lei 12.527).

A resposta ao pedido de acesso a informação será dada em até 20 (vinte) dias da data da solicitação. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, desde que haja justificativa e o requerente seja informado.

Endereço da Ouvidoria:

 Av. Nilo Peçanha, 270, Petrópolis, Natal-RN. CEP: 59.012-300.

Horário de atendimento

De segunda à sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 17h.


Contato:

Por Email: ouvidoria.mejc@ebserh.gov.br

Por Telefone: (84) 99224-0080

 

Responsável pelo monitoramento da Lei de Acesso à Informação e pelo SIC: Antônio Sérgio Mesquita da Silva

 

Formulário para pedido de informação - Pessoa física ou Pessoa jurídica

Formulário de reclamação - Pessoa física ou Pessoa jurídica 

 

Relatórios Estatísticos de Atendimentos - acesse aqui