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Minutas Padrão de Contrato

CONSIDERAÇÕES

Os modelos são disponibilizados como ponto de partida para a confecção de minutas de contrato, ao mesmo tempo em que contêm referências que orientam a manter a regularidade dos textos finais, a fim de conferir segurança e celeridade da análise pelo Jurídico.

Contudo, é importante alertar que a correta utilização dos modelos depende da ciência e concordância com os seguintes pressupostos:

a) as notas explicativas são de fundamental importância na compreensão do texto que será produzido e quanto às consequências jurídicas das opções adotadas pelo agente público. Portanto, devem ser lidas atentamente;

b) o esclarecimento de eventuais dúvidas ou questões acerca da abrangência das disposições contidas nos modelos é atribuição do Serviço de Compras e Contratos, que pode ser contatado por meio do endereço eletrônico: scc.sede@ebserh.gov.br.

c) as alterações e exclusões das disposições contidas nos modelos originais (as alterações e acréscimos e as exclusões com tachado), bem como a inclusão de novas regras contratuais, devem ser devidamente destacadas e formalmente comunicadas, de forma justificada, ao Jurídico por ocasião da remessa para a análise.

d) o encaminhamento de sugestões fundamentadas poderá ser feito pelo e-mail scc.sede@ebserh.gov.br.

Minuta de Contrato de Aquisição de Bens

Minuta de Contrato de Serviços Continuados COM mão de obra Exclusiva

Minuta de Contrato de Serviços Continuados SEM mão de obra Exclusiva

Minuta de Contrato de Serviços Não Continuados