I - determinar a orientação geral do NEC;

II - elaborar, aprovar e modificar o Regulamento do NEC;

III - resolver os casos não previstos nos artigos 3.º e 4.º do Regulamento do NEC;

IV - exercer a fiscalização superior do patrimônio e dos recursos do NEC;

V - aprovar as contas, os balanços e o relatório anual do NEC;

VI - pronunciar-se sobre a estratégia de ação, política e diretrizes do NEC, bem como sobre os programas específicos a serem desenvolvidos;

VII - aprovar as prioridades que devem ser observadas na promoção e na execução das atividades do NEC;

VIII - proporcionar estrutura administrativa ao NEC;

IX - deliberar sobre novos planos, projetos, programas e orçamentos de apoio e fomento à Ciência e Tecnologia submetidos ao NEC;

X - avaliar projetos de pesquisa multicêntricos e deliberar sobre sua realização no NEC;

XI - avaliar e deliberar sobre pedidos de utilização de salas, equipamentos ou recursos humanos do NEC para pesquisas locais, de acordo com POP específico;

XII - definir critérios de escolha do pesquisador responsável por estudos cujo convite tenha sido dirigido diretamente ao complexo HC-UFTM;

XIII - deliberar sobre a forma de participação de novos pesquisadores no NEC;

XIV - avaliar propostas de cursos, seminários, estágios, simpósios, cursos de extensão e especialização relacionados ao NEC;

XV - avaliar pedidos de bolsas de estudo, estágios remunerados, apoio para pesquisa sem patrocínio, e qualquer outra forma de auxílio financeiro para pesquisa, solicitados para o NEC;

XVI - deliberar sobre alterações do quadro de pessoal do NEC;

XVII - deliberar sobre pedidos de alteração da divisão de espaço físico por parte dos pesquisadores ou da coordenação do NEC;

XVIII - definir política de realização de cursos de educação continuada relacionados ao NEC;

XIX - fazer cumprir o regulamento do NEC.