Licitações e Contratações
Minutas padrão de edital
CONSIDERAÇÕES
Os modelos são disponibilizados como ponto de partida para a confecção de minutas de editais, ao mesmo tempo em que contêm referências que orientam a manter a regularidade dos textos finais, a fim de conferir segurança e celeridade da análise pelo Setor Jurídico.
Contudo, é importante alertar que a correta utilização dos modelos depende da ciência e concordância com os seguintes pressupostos:
a) as notas explicativas são de fundamental importância na compreensão do texto que será produzido e das consequências jurídicas das opções adotadas pelo agente público. Portanto, devem ser lidas atentamente;
b) o esclarecimento de eventuais dúvidas ou questões acerca da abrangência das disposições contidas nos modelos é atribuição das Serviço de Licitação que devem ser consultadas, por meio do endereço eletrônico: sl.sede@ebserh.gov.br.
c) as alterações e exclusões das disposições contidas nos modelos originais (as alterações e acréscimos e as exclusões com tachado), bem como a inclusão de novas regras editalícias ou contratuais devem ser devidamente destacadas e formalmente comunicadas, por meio da adequada justificativa, em documento apartado, ao Setor Jurídico por ocasião da remessa para a análise.
d) por fim, o encaminhamento de sugestões fundamentadas poderá ser feito pelo e-mail sl.sede@ebserh.gov.br.
EDITAL PADRÃO TRADICIONAL SERVIÇO - COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
EDITAL PADRÃO TRADICIONAL SERVIÇO - SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA