Hospital das Clínicas - HC-UFPE

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Perguntas Frequentes Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes


Quais serão os critérios para concessão do Adicional de Insalubridade para os servidores lotados no HC, sob a gestão da Ebserh?
Para qualquer concessão de adicional, é preciso que antes haja a emissão de um laudo dos riscos ambientais, a ser elaborado pela equipe de Segurança do Trabalho, ou seja, médicos, enfermeiros, engenheiros ou técnicos de segurança. Só depois disso, os adicionais começam a ser pagos. As equipes de Segurança no Trabalho e Saúde Ocupacional trabalharão para minimizar os riscos ambientais e oferecer um local saudável e seguro para todos.


O registro do ponto eletrônico será para todos? Haverá categorias de servidores ou cargos que serão isentos do ponto eletrônico?
Um dos princípios da Ebserh é o cumprimento da legislação. O ponto eletrônico é obrigatório e deveria estar sendo registrado desde o Decreto 1867, de 17 de abril de 1996. Portanto, isto não é nenhuma novidade e será para todos, sim. O cumprimento da carga horária é fundamental para o bom funcionamento do hospital e para o atendimento de excelência aos cidadãos. A sociedade precisa ter certeza que terá o profisional para atendê-la, sempre que necessitar. 

Qual a forma de ingresso no quadro de pessoal da Ebserh?
O regime de pessoal permanente da Ebserh é o da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1 de maio de 1943, e legislação complementar condicionada à contratação prévia de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de Administração (Art. 10º, da Lei nº 12.550/2011).

Quando haverá novas convocações para o concurso?
A convocação dos profissionais aprovados no concurso público Ebserh está sendo definida a partir de deliberação da governança deste hospital baseada no quantitativo de vagas estabelecidas e na necessidade de Recursos Humanos das áreas. Vale ressaltar que as convocações são liberadas de acordo com direcionamentos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Conforme previsto nos editais, o concurso tem validade de 2 (dois) anos, prorrogável por mais 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação. Portanto, as convocações deverão acontecer nesse período.

Quais são os benefícios que os empregados da empresa têm direito?
Os profissionais aprovados nos concursos públicos realizados pela Ebserh que ingressarem no quadro de pessoal da empresa farão jus aos planos de cargos, carreiras e salários e de benefícios da empresa que estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.ebserh.gov.br/ebserh-gestao/gestao-de-pessoas.

Qual a documentação necessária para o auxílio-natalidade?
O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho (naciturno ou natimorto), em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto. Em termos de documentação, será necessário preencher um formulário, a ser devidamente assinado, acompanhado de cópia da certidão de nascimento; comprovante de inscrição do dependentes no CPF; e declaração de que a parturiente não é servidora, se requerido pelo pai. Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% (cinquenta por cento) por nascituro. O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora. O valor do auxílio-natalidade corresponde ao menor vencimento do serviço público federal.

O incentivo à qualificação é um direito?
O incentivo à qualificação é um benefício, na forma de retribuição financeira, calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, e que será concedido, desde que solicitado, ao servidor que tiver concluído curso de educação formal superior ao exigido para o cargo do qual é titular. 


Qual o prazo para dar entrada nos cursos de progressão?
A Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação editou a Resolução n. 1, de 18 de outubro de 2010, referente à Progressão por Capacitação e ao Incentivo à Qualificação. De acordo com a resolução, a progressão por capacitação será concedida ao servidor, a cada 18 (dezoito meses), decorrente da obtenção de certificação em Programa de Capacitação compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, conforme § 1º do Art. 10, da Lei nº 11.091 de 2005. A Ebserh ainda não tem este benefício, mas já existe uma norma em estudo neste sentido.

Quem pode requerer a licença-nojo? E a licença-gala?
A licença-nojo é concedida ao servidor em caso de falecimento de parentes, podendo ele se afastar por oito dias; já a licença-gala é concedida por motivo de casamento, também por um período de oito dias. Ambas devem ser solicitadas através do Siga, uma vez que se trata de processo eletrônico.

Quem é contemplado no Programa de Capacitação da Ebserh?
Empregados da Ebserh e servidores cedidos para a Ebserh. Não é necessário ter terminado o período de experiência, se a capacitação for necessária para a realização de suas atividades.